Este aviso descreve como os dados pessoais são tratados na plataforma JusForge, usada na disciplina de Engenharia Jurídica da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Controlador dos dados
O tratamento é realizado pelo docente responsável pela disciplina de Engenharia Jurídica (UNIFOR), no contexto exclusivamente acadêmico da atividade de ensino.
2. Dados tratados
- Dados de identificação: nome, e-mail institucional e matrícula.
- Foto de perfil (avatar) fornecida pela conta Google, quando disponível.
- Conteúdo do projeto: informações que o próprio aluno cadastra sobre a empresa/equipe (nome, cargo, entregas e links).
3. Finalidade
Gestão acadêmica da disciplina: identificar os participantes, organizar as equipes, acompanhar as entregas e avaliar as atividades ao longo do semestre. Os dados não são usados para publicidade nem compartilhados com terceiros para fins comerciais.
4. Base legal
O tratamento se fundamenta no consentimento do titular (art. 7º, I) e no legítimo exercício das atividades de ensino da instituição.
5. Acesso e compartilhamento
O acesso é restrito aos titulares de e-mail institucional (@edu.unifor.br, @unifor.br). Cada equipe visualiza apenas os próprios dados; o docente acessa os dados das turmas que administra. A hospedagem é feita por operadores (Supabase e Vercel), que tratam os dados exclusivamente por conta e ordem do controlador.
6. Segurança
Os dados são protegidos por controle de acesso a nível de registro (Row Level Security) no banco de dados, autenticação via conta institucional e criptografia em trânsito. Aplica-se o princípio da minimização: coletamos apenas o necessário.
7. Retenção e eliminação
Os dados são mantidos durante o semestre letivo e pelo período necessário ao registro acadêmico. Após esse período, podem ser eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de guarda.
8. Direitos do titular
Você pode, a qualquer momento, solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, portabilidade, eliminação dos dados e revogação do consentimento, bastando contatar o docente responsável pela disciplina. A revogação pode impedir o uso da plataforma.
9. Contato
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas, procure o docente responsável pela disciplina de Engenharia Jurídica (UNIFOR).
Ao aceitar no cadastro, você declara ter lido e concordado com este Aviso de Privacidade (versão 2026-07-29).